Recentemente, um projeto de lei proposto pelo atual governo federal foi enviado ao Congresso Nacional. O documento previa uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

As alterações iriam desde mudanças nas atuais leis até modificações nas aulas noturnas oferecidas pelas autoescolas de todo país. Essas mudanças afetariam diretamente a rotina dos CFC’s.

Além disso, no último dia 17 de junho, o Contran liberou uma resolução com um pacote de modificações que também afeta os centros de formação, seus profissionais e seus alunos.

E para entender melhor sobre os impactos esperados por estas mudanças, a nossa equipe conversou e entrevistou o Sr. Magnelson Carlos de Souza, ele é Presidente da Sindautoescola de SP, sindicato patronal das autoescolas do estado de São Paulo. 

Conheça o Sr. Magnelson Carlos de Souza

Magnelson é natural de São Paulo. Ele é formado em direito e tem pós-graduação em Gestão, Educação e Segurança de Trânsito. Desde 1980, atua como diretor-proprietário da Auto Moto Escola Máster SC Ltda.

Além disso, ele também foi um dos fundadores da Feneauto, Federação Nacional das Autoescolas, tendo atuado na presidência durante oito anos. Atualmente, trabalha como presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo.

Ele ainda é vice-presidente da Confederação Ibero-americana de Centros de Formação de Condutores (Cicefov) e é integrante titular da Câmara Temática de Formação e Educação no Trânsito do Contran.

Confira a entrevista completa

Para esclarecer melhor o projeto de lei proposto pelo governo do Bolsonaro, fizemos 4 perguntas ao Sr. Magnelson. Confira quais são elas, leia as respostas e entenda as possíveis modificações na rotina da sua autoescola:

 

E-condutor: O Governo Federal recentemente enviou para a Câmara dos Deputados a PL 3267/19 que propõem uma série de mudanças ao CTB e alteram regras no processo de obtenção e suspensão da CNH, como profissional do Trânsito, gostaríamos de saber qual a sua avaliação de forma geral deste pacote de mudanças?

Sr. Magnelson: Todas as propostas apresentadas no projeto de lei vêm em sintonia com aquilo que o presidente Jair Bolsonaro demonstrava na campanha eleitoral e que vem sendo difundido desde o início do seu mandato, ou seja, desburocratizar e baratear o custo para se habilitar no Brasil. Em uma avaliação preliminar, nos causa preocupação a maneira como está sendo tratado esse importante tema no país, até porque o número de acidentes e mortes no Brasil é algo assustador. Quanto as propostas apresentadas, posso afirmar que, em parte, as mesmas reproduzem os anseios do nosso setor, especialmente no que se refere a aprendizagem noturna, exames toxicológicos e retirada do prazo de quinze dias para agendamento de novo exame teórico ou prático.

 

E-condutor: Se tratando de questões mais pontuais como o Simulador de aulas práticas, existe uma grande discussão por trás do tema e diversas controvérsias, o Governo Federal se posiciona contra e dentro da Res. 778/19 deu fim à obrigatoriedade, qual é a expectativa em relação à isso para os futuros candidatos ao curso de formação de condutores e os impactos no mercado?

Sr. Magnelson: O processo de habilitação precisa se modernizar e evoluir, e nesse contexto o uso simulador de direção é, sim, um assunto complexo e que deve ser rediscutido para a avaliação de sua eficácia e constante aprimoramento dessa ferramenta tecnológica e pedagógica.

Entendemos que o simulador de direção, se bem aplicado (equipamento atualizado, instrutor de trânsito capacitado e aluno que não teve contato anterior com veículo), representa, sim, uma importante ferramenta tecnológica no processo de ensino-aprendizagem.

Defendemos uma melhor avaliação de todos os fatores e etapas envolvidas no processo de habilitação, com o objetivo de proporcionar a devida e necessária atualização e modernização do processo de formação de condutores.

Nos causou preocupação a tomada de decisão do atual Governo em relação ao simulador de direção, sem o necessário debate com especialistas, técnicos da área de trânsito, as Autoescolas, os departamentos estaduais de trânsito, assim como com a Universidade Federal de Santa Catarina, responsável pelos estudos e pesquisas para implantação do simulador de direção no Brasil.

Nesse contexto, a nossa grande preocupação com esse novo cenário é a difícil missão de ser um empresário em nosso querido Brasil. Não temos segurança jurídica ou política, pois fica a pergunta: e aquelas Autoescolas que compraram o simulador de direção, ou ainda estão pagando pelo equipamento (até porque não é barato!), adequaram toda sua infraestrutura para a instalação do equipamento? Como ficam? A quem devemos recorrer?

 

E-condutor: Já sobre a obrigatoriedade das aulas noturnas, outro tema relevante que sofreu uma grande redução pelo Governo, diversos profissionais apoiam até mesmo a extinção das aulas noturnas argumentando sobre a segurança tanto do instrutor quanto do aluno por exposição desnecessária à riscos de roubos e até mesmo acidentes, como você avalia esta redução?

Sr. Magnelson: A obrigatoriedade das aulas noturnas surgiu diante da necessidade de expor o futuro condutor a condução no período da noite, e que é considerada uma das principais condições adversas de direção. Desde sua criação, em 2010, a exigência de aprendizagem noturna nunca foi unânime entre os profissionais do setor. O Sindautoescola.SP, em trabalho conjunto com a Feneauto, atuou ativamente para minimizar os efeitos negativos dessa imposição. Vale lembrar que fomos nós que conseguimos remover as aulas noturnas dos processos de mudança de categoria C, D e E.

Desde o início dessa determinação, conduzimos ações junto ao Governo Federal no sentido de rever a quantidade das aulas noturnas. Entendemos como uma etapa importante na aprendizagem do futuro condutor, porém sempre nos posicionamos que existe um excesso na exigência.

As nossas ações para diminuir de 4 horas/aula para 1 hora/aula foram exaustivas. Chegamos no ponto de, em 2012, realizar uma audiência com o deputado Celso Russomano, autor da lei, onde solicitamos que o deputado fizesse uma manifestação por escrito direcionada ao Contran apontando o seu entendimento que ao apresentar o Projeto de Lei sua intenção era que o futuro condutor de veículo tivesse pelo menos 1 hora/aula no período noturno.

Mesmo com todas essas manifestações, o Contran sempre se posicionou insensível as nossas reinvindicações. O argumento usado em todas as nossas solicitações era o mesmo: a Polícia Rodoviária Federal (PRF), integrante do Contran, apresentava estatísticas que nas rodovias federais brasileiras, o maior índice de acidentes ocorria no período compreendido entre o término do dia e início da noite. Diante desses relatórios e estatísticas, sempre foram mantidas a exigência da aprendizagem noturna em 4 horas/aula.

 

E-condutor: Para fechar, como tem sido a atuação do sindicato em meio estas mudanças realizadas? Vocês buscam se aproximar do DETRAN ou do Governo Federal de maneira que estas mudanças sejam discutidas?

Sr. Magnelson: “Desde o início do ano, o atual governo federal vem sinalizando para desburocratizar todo o processo de habilitação, sempre com o apelo de que está “muito caro” para se habilitar no Brasil.

Nós sempre primamos para que toda e qualquer mudança fosse precedida de um debate técnico, onde pudesse ser considerado tudo aquilo que foi construído no passado e o que queremos para o futuro, e principalmente analisar as consequências que novas legislações pode causar no cidadão e na sociedade como um todo.

Não podemos esquecer que o Brasil ocupa a vergonhosa posição de quarto lugar NO MUNDO em número de acidentes e mortes no trânsito, e em nome da desburocratização ou facilitação para o cidadão, não podemos ter a expectativa que este triste e alarmante cenário possa melhorar.

Entendo que o processo de habilitação no Brasil, que é uma referência positiva na América do Sul, pode, sim, ser aprimorado e até mesmo desburocratizado, porém é imprescindível que seja feita de maneira responsável, técnica e, acima de tudo, ouvindo e debatendo com a sociedade e todos os setores envolvidos, para que juntos possamos transformar as Autoescolas em entidades de ensino.

Além disso, estamos mantendo reuniões semanais com a nova administração do Detran-SP, que assumiu no início do ano, para que além das mudanças propostas em nível nacional, possamos também rever algumas exigências e determinações no estado de SP, sempre com o objetivo de promover amplos debates, buscando o aprimoramento e inovação no atendimento e prestação de serviço ao cidadão.”

 

Aprovação do projeto federal

O texto do projeto federal ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado Brasileiro, ou seja, não existe nenhuma previsão de data de quando essas alterações chegarão as autoescolas e se realmente serão aprovadas na íntegra.

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