Contran oficializa fim da obrigatoriedade do simulador, altera a carga horária da CNH e diminui o total de aulas noturnas
Resolução Contran nº 778/19 foi publicada nesta segunda-feira 17/06/2019 no Diário Oficial da União e dá fim a obrigatoriedade do simulador de direção, altera a carga horária do processo de habilitação nas categorias A e B, diminui a quantidade de aulas noturnas para apenas uma e atualiza procedimento para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor(ACC). Todas as mudanças entrarão em vigor noventa dias após a publicação da nova resolução.
Trecho da Resolução na íntegra
“Altera as Resoluções CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e nº 358, de 13 de agosto de 2010, para dispor sobre aula prática noturna, carga horária para obtenção da ACC e tornar facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores.”
Art. 2º A Resolução nº 168, de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 13. .
I - obtenção ou adição da ACC: mínimo de 5 (cinco) horas/aula, das quais pelo menos 01 (uma)
no período noturno;
II - obtenção da CNH na categoria "A": mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais pelo menos 01
(uma) no período noturno;
III - adição da categoria "A" na CNH: mínimo de 15 (quinze) horas/aula, das quais pelo menos 01
(uma) no período noturno;
IV - obtenção da CNH na categoria "B": mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais pelo menos
01 (uma) no período noturno;
V - adição da categoria "B" na CNH: mínimo de 15 (quinze) horas/aula, das quais pelo menos 01
(uma) no período noturno;
Baixe a Resolução 778/19 completa,
Basta acessar o link https://econdutorcfc.com.br/resources/arquivos/imagens/res778-facultatividade-simulador.pdf
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