O atual governo federal, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro, eleito no final do último ano, já está atuando para modificar o Código de Trânsito Brasileiro. Essas mudanças atingem a rotina das autoescolas e de seus alunos.

Ainda é válido destacar que o projeto que prevê essas alterações foi encaminhado no início de junho, no dia 4. Antes de entrar em vigor, todas as propostas devem passar pela Câmara, pelos deputados e senadores. Ainda não existe uma data específica para que essas mudanças sejam, ou não, aprovadas.

Mas quais são as mudanças propostas no projeto?

Para que você possa entender melhor as mudanças que foram pensadas e enviadas, listamos abaixo algumas das principais. Confira:

Aulas noturnas: uma das modificações que mais afetaria as autoescolas seria a não necessidade das aulas noturnas. O atual projeto revoga o artigo que tornou obrigatório parte do processo de aprendizado no período da noite.

Aumento na validade da CNH: atualmente, a Carteira Nacional de Habilitação conta com uma validade de 5 anos corridos, mas se o projeto for aprovado sem alterações, esse prazo deve aumentar para 10 anos.

Também é importante mencionar que para os idosos o prazo para renovação hoje em dia é de 3 anos, mas o documento mudaria para 5.

Pontuação da CNH: um outro fator que tem grande impacto aos CFC’s e a população em geral é a modificação na quantidade de pontos aceitos na CNH dos motoristas.

O governo Bolsonaro já havia anunciado que aumentaria o limite de 20 pontos para 40. Ou seja, de acordo com o projeto, o condutor só será suspenso se somar 4 dezenas de pontos ao longo de 12 meses.

Luz baixa em rodovias: o mesmo documento também propõe que seja adaptado a lei que obriga os motoristas a dirigirem com luz baixa nas rodovias.

A ideia é que essa obrigatoriedade só ocorra em rodovias de pistas simples. Além disso, essa infração seria leve e não causaria multa ao motorista, somente alguns pontos na sua carteira.

Viseira: os motociclistas também sofreram mudanças se o projeto receber aprovação. Todos que conduzirem sem viseira ou com a mesma levantada, receberão uma infração média, além de uma multa que ultrapassa os R$ 130,00.

 

Outras mudanças

Além de todas essas mudanças, o projeto ainda determina muitas outras modificações, como menor tempo para refazer o exame teórico para retirada da CNH, caso o aluno seja reprovado, e a DRL passa a ser obrigatória.

Além disso tudo, o Contran teria mais poder e atuaria de uma forma diferenciada, o exame toxicológico seria retirado, a punição para pais que conduzirem o veículo sem que a criança esteja na cadeirinha seria mais branda, o curso preventivo de reciclagem teria mudanças e muito mais.

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