2019 foi um ano de mudanças para o mercado das autoescolas. Muitas medidas e resoluções afetaram esse segmento. Para acompanhar algumas das principais alterações, confira:

Mudanças no DPVAT

O DPVAT, Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, foi pauta principal de muitas discussões governamentais nos últimos meses de 2019.

No final de novembro, o atual presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 904. Essa determinação começaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2020 e previa que a união seria a principal responsável por todas as obrigações e pagamentos a cerca do DPVAT.

Mas algumas semanas depois, em 19 de dezembro, o STF, Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os efeitos dessa medida. Esse tema ainda poderá ser discutido novamente no plenário presencial.

Uma outra mudança sobre o DPVAT é a reconsideração do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sobre a suspensão da redução no valor do Seguro para carros e motos, em 2020. 

Ainda vale ressaltar que quem pagou o seguro de 2020 antes da redução do valor, poderá pedir um reembolso através do site da Seguradora Líder, Administradora do Seguro DPVAT.

Retirada da CNH

Uma outra mudança na legislação de trânsito durante o ano de 2019 foi a atualização da resolução 778 do Contran, Conselho Nacional de Trânsito. De acordo com o novo documento, o processo de retirada da CNH precisou ser alterado.

As novas regras da resolução acabaram com a exigência do uso do simulador, reduziram as horas/aulas obrigatórias e permitiram que o candidato use seu próprio veículo no momento do exame prático, desde que ele não possua mais de cinco anos de uso.

Ainda vale pontuar que essas mudanças não serão válidas para todos os estados brasileiros. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a resolução está suspensa, como afirma o Detran local.

Outros projetos

Além dessas grandes mudanças, em 2019 também surgiram outros projetos que afetaram o trabalho das autoescolas. Um deles foi o PL nº 3.781 do Deputado General Peternelli.

Esse texto previa que as aulas de direção pudessem ser realizadas pelo próprio candidato de maneira autônoma, não sendo obrigatório o uso da autoescola para a retirada da CNH.

Um outro PL que afeta direto os CFC’s foi o projeto de lei do Deputado Boca Aberta. Ele previa a concessão da CNH Social, ou seja, a retirada totalmente gratuita da carteira nacional de habilitação a pessoas de baixa renda.

É importante ressaltar que todos esses projetos, as mudanças no DPVAT e na retirada da CNH impactam diretamente na rotina dos CFC’s. Por isso, é essencial estar atento as alterações do mercado e saber como lidar e se adaptar as mudanças e novas regras.

Uma autoescola com profissionais atualizados oferece um melhor atendimento aos seus alunos e futuros clientes, assim sua equipe está apta a tirar dúvidas e realizar um serviço de ótima qualidade. 

Continue acompanhando as mudanças do mercado

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