Na primeira quinzena de março, uma autoescola do município de Várzea Paulista, cidade a pouco mais de 60 km da capital paulista, foi flagrada cometendo diferentes ações irregulares.
 

Veja mais sobre o caso

O Detran-SP, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, estava realizando uma ação de fiscalização em um CFC, até que percebeu que a autoescola estava cometendo falsidade ideológica e estelionato. Crimes graves e que preveem pena.

Segundo os agentes, eles perceberam que duas das aulas da categoria B que estavam em andamento no sistema e-CNH, não estava realmente acontecendo, já que os carros estavam estacionados no local.

Ainda de acordo com os próprios agentes, os instrutores e alunos registrados nas aulas em questão, nem sequer estavam presentes na autoescola no momento dessa verificação.

É importante ressaltar que o sistema e-CNH foi pensado justamente para verificar e rastrear todas as etapas de habilitação dos alunos, desde a presença nas aulas teóricas até a conclusão do processo e a emissão do documento.
 

Suspensão preventiva e processo administrativo e criminal

Depois dessa verificação por parte dos agentes, a autoescola foi citada em um boletim de ocorrência e deve responder a dois crimes: falsidade ideológica e estelionato. A previsão de pena é de reclusão de 2 a 12 anos + multa e 1 a 5 anos + multa, respectivamente.

Além disso, o CFC precisará suspender as suas atividades de forma preventiva durante 30 dias e irá responder a um processo administrativo diretamente no Detran. Dependendo da determinação, a autoescola poderá ser descredenciada.

De acordo com a Constituição Federal, o CFC poderá, por direito, contar com uma defesa antes que o processo seja concluído.
 

Denuncie outras irregularidades

Se você perceber que outra autoescola também está fazendo processos ilegais, vale enviar uma denúncia direto à ouvidoria do Detran. Lembrando que todas as informações denunciadas são sigilosas.
 

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