O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quinta-feira (19) uma deliberação ampliando e interrompendo os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

A medida, diz o Contran, busca auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo Coronavírus (COVID-19) no setor de trânsito e transportes brasileiro.

"Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais", diz o diretor do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro.

As mudanças anunciadas pelo Contran:

• No âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro;

• A interrupção vale também para a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro e para o registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados;

• O prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro para concluir o processo.

Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para:

• Defesa de autuação;

• Recursos de multa;

• Defesa processual;

• Recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;

• Para identificação de condutor infrator.

As mudanças impactam diretamente os CFC’s e visam não prejudicar o setor, nos próximos dias acompanharemos as novidades e mudanças que possam ocorrer. Fiquem por dentro das principais informações se cadastrando em nossa lista de transmissão no WhatsApp, clique no link, nos envie uma mensagem dizendo “SIM” e receba em primeira mão todas as notícias: https://api.whatsapp.com/send?phone=5512981520124

 

Foto: Vanessa Chaves/G1

Link da matéria extraído em  20 de março de 2020 às 13h: https://g1.globo.com/carros/noticia/2020/03/20/contran-suspende-prazo-da-cnh-e-de-outros-servicos-do-sistema-nacional-de-transito.ghtml