Já ouviu falar da CNH Social?! O projeto de lei do deputado Boca Aberta do PROS/PR prevê a concessão de carteiras de habilitação totalmente gratuitas para pessoas de baixa renda.

A proposta quer assegurar que os beneficiados pelo projeto não paguem por nenhum dos gastos desse processo, como as aulas e os exames. Todas essas etapas deverão ser feitas em autoescolas previamente credenciadas ou em entidades públicas.

Entenda o projeto

Esse novo projeto de lei já está tramitando no Congresso Nacional e de acordo com seu texto, o principal objetivo da proposta é possibilitar que pessoas carentes tenham acesso a CNH.

Ainda de acordo com o deputado responsável pelo projeto, a retirada da carteira nacional de habilitação pode ajudar esse público a conquistar mais facilmente uma vaga de emprego.

Já para a realização concreta desse projeto, a ideia é que o governo federal faça convênios com os todos os munícipios e estados nacionais. O projeto ainda prevê que as autoescolas participantes da CNH social sejam devidamente renumeradas por cada um dos serviços prestados aos beneficiados no programa.

Quem terá direito a CNH gratuita?

O principal objetivo do projeto é oferecer a CNH a pessoas com baixa renda. Por isso, só terão direito os candidatos que seguirem alguns pré-requisitos obrigatórios. Conheça quais são eles:

• Renda familiar mensal de até 3 salários mínimos;
• Desempregados há mais de um ano;
• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Vale lembrar que podem participar da CNH Social todos os brasileiros, independentemente da região onde vivem. Também é importante ressaltar que alguns estados já ofertam a carteira nacional de habilitação gratuitamente às pessoas carentes, como a Paraíba, o Espírito Santo, a Bahia, entre outros.

Análise do projeto

Diferentes comissões terão a chance de analisar a proposta. Esse projeto foi anexado ao projeto de lei nº 10141 de 2018. Esse texto primogênito já previa a retirada e a renovação da CNH sem custo para o público carente.

Continue acompanhando esse projeto

Para saber outros detalhes sobre a tramitação desse projeto de lei, continue acompanhando o nosso blog e as nossas redes sociais. Sempre postamos conteúdos atualizados nos nossos canais.

Você também pode receber gratuitamente os nossos conteúdos através do celular. Participe da nossa lista de transmissão no WhatsApp, clique no link abaixo, nos envie uma mensagem dizendo “SIM” e receba em primeira mão todas as notícias e dicas das Autoescolas do Brasil:

https://api.whatsapp.com/send?phone=5512981520124

 

Teste grátis o e-condutor!

Torne seu CFC mais moderno e organizado com a ajuda da nossa plataforma online de gerenciamento: o e-condutor. Entre no nosso site e venha testar o nosso sistema por 30 dias grátis. Aproveite!