<h2><strong>Sintetizamos alguns trechos que detalham as Novas Normas Para Formação de Condutores</strong></h2>
<strong>CAPÍTULO IV </strong>
<h2><strong>DOS PROCESSOS DE FORMAÇÃO E EXAMES </strong></h2>
<strong>Seção I </strong>

<strong>Disposições Gerais </strong>

Art. 31. Os processos para a obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotor e de habilitação para conduzir veículos automotores e elétricos nas categorias A e B, na primeira habilitação, compreendem os seguintes cursos e exames, nesta ordem:

I – Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC: Avaliação Psicológica, Exame de Aptidão Física e Mental, Cursos Teóricos: Básico (34 horas/aula) e Específico (20 horas/aula), Exame Teórico, Curso de Prática de Direção Veicular em Circuito Fechado (15 horas/aula), Exame de Direção Veicular em Circuito Fechado, Curso de Prática de Direção Veicular em Via Pública (10 horas/aula) e Exame de Direção Veicular em Via Pública;

II – habilitação na Categoria A: Avaliação Psicológica, Exame de Aptidão Física e Mental, Cursos Teóricos: Básico (34 horas/aula) e Específico (26 horas/aula), Exame Teórico, Curso de Prática de Direção Veicular em Circuito Fechado (15 horas/aula), Exame de Direção Veicular em Circuito Fechado, Curso de Prática de Direção Veicular em Via Pública (10 horas/aula) e Exame de Direção Veicular em Via Pública;

Art. 62. Para veículo de duas rodas, o Exame de Direção Veicular será composto de duas etapas: 21

I - em circuito fechado, a ser realizado após a emissão do Certificado de Conclusão do Curso de Prática de Direção Veicular em Circuito Fechado;

II - em via pública, a ser realizado após a emissão do Certificado de Conclusão do Curso de Prática de Direção Veicular em Via Pública.
<ul>
     <li>1° O candidato à Autorização para Conduzir Ciclomotor deverá realizar o Exame de Direção Veicular com veículo ciclomotor, classificado como de aprendizagem, conforme critérios estabelecidos em Resolução específica.</li>
     <li>2° O candidato à Carteira Nacional de Habilitação na categoria A, deverá realizar o Exame de Direção Veicular com veículo na categoria pretendida, classificado como de aprendizagem, conforme critérios estabelecidos em Resolução específica.</li>
     <li>3° O Exame de Direção Veicular em via pública deverá ser realizado em locais e horários estabelecidos pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal e autorizado pelo órgão ou entidade responsável pela via.</li>
</ul>
<strong>APRESENTAÇÃO - ANEXOS I a V </strong>
<h2><strong>A definição do Currículo para a Formação do Condutor </strong></h2>
O Anexo I apresenta a Tabela de Correspondência das Categorias de Habilitação e Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Os Anexos de II ao V estabelecem o currículo para a formação do condutor no Brasil.

Os Anexos têm como objetivo apresentar as estruturas curriculares acompanhando toda a vida funcional do condutor, desde a primeira habilitação até os Cursos Especializados. Estabelecem a definição de um plano de ensino e aprendizagem sequenciado e estruturado, abrangendo objetivos, conteúdos, estratégias, recursos, métodos, carga horária e avaliações. Envolve, portanto, todas as etapas da formação do condutor bem como os exames e avaliações necessários.
<h2><strong>A ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA</strong></h2>
A abordagem dos conteúdos deverá ser realizada de acordo com a Estrutura Curricular Nacional e deve potencializar e garantir a aquisição de competências, a construção de conhecimentos e habilidades, da percepção de risco e a capacidades de autoavaliação nos níveis atitudinal ou comportamental, estratégico, tático e operacional, sendo que estes devem ocorrer simultaneamente. A formação de condutor deve promover as condições para que o candidato:

 Desenvolva os conhecimentos e habilidades para a condução segura e responsável.

 Incorpore tarefas automáticas, liberando o sistema cognitivo para outras tarefas.

 Avalie e perceba os resultados e consequências de cada escolha e comportamento no trânsito.

Esta construção de habilidades deve ser garantida nos dois cursos de formação prática: o primeiro em circuito fechado e o segundo em via pública.
<table>
<tbody>
<tr>
<td width="265">CURSO DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR</td>
<td width="265">CARGA HORÁRIA</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">EM CIRCUITO FECHADO</td>
<td width="265">15 H<strong>/A </strong></td>
</tr>
<tr>
<td width="265">EM VIA PÚBLICA</td>
<td width="265">10 H<strong>/A </strong></td>
</tr>
<tr>
<td colspan="2" width="530"></td>
</tr>
</tbody>
</table>
O instrutor de trânsito deve garantir a continuidade do processo de ensino entre os dois cursos aplicando o <strong>Formulário de Controle e Acompanhamento das Aulas </strong>e registrando o progresso e/ou dificuldade do candidato, realizando a cada aula a análise e avaliação (o <em>feedback) </em>quanto à sua evolução e pontos de melhoria ou aprimoramento. O <em>feedback </em>deve ser realizado ao final de toda aula.
<h2><strong>Curso de Prática de Direção Veicular em Circuito Fechado </strong></h2>
Espera-se que neste Curso o candidato desenvolva os conhecimentos e habilidades em relação às ações operacionais e táticas na tarefa da condução e que seja capaz de avaliar a aplicação de técnicas e manobras para a condução segura

Este Curso deverá preparar o candidato para a etapa em Circuito Fechado do Exame de Direção Veicular. Os conhecimentos e habilidades construídos neste Curso deverão garantir ao candidato a base necessária para a realização do Curso de Prática de Direção Veicular em Via Pública.
<h2><strong>Curso de Prática de Direção Veicular em Via Pública </strong></h2>
O Curso de Prática de Direção Veicular em Via Pública deverá desenvolver habilidades e conhecimentos em relação a diferentes situações de trânsito ampliando a experiência em relação à aplicação de regras de circulação e conduta e a realização de manobras em diferentes condições de tráfego.

Neste Curso, o instrutor de trânsito deve realizar intervenções pedagógicas estabelecendo as relações entre os conhecimentos teoricamente construídos, as habilidades desenvolvidas no Curso de Prática de Direção Veicular em Circuito Fechado e a situações vivenciadas nos trajetos realizados durante as aulas. Essa ação deve ocorrer sempre ao final de cada aula
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