Saiba tudo sobre a Manutenção do Credenciamento das Autoescolas 2019

Na última sexta-feira de janeiro, dia 25, o Detran de São Paulo publicou um comunicado sobre o processo para regulamentação do credenciamento, documento obrigatório para todos os CFC’s ativos no estado.

Mas como solicitar a renovação desse documento?

Para que o autoescola obtenha esse documento, é preciso realizar uma série de passos, como o preenchimento online do requerimento específico e a entrega de alguns certificados.

É importante mencionar que entre os documentos que devem ser entregues estão as certidões negativas da autoescola, demonstrando que ela não soma débitos municipais, estaduais ou federais, além da cópia da RAIS, Relação Anual de Informações e a cópia da CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social, de todo o corpo funcional do CFC.

Caso a autoescola seja da capital paulista, a entrega de todos esses documentos deve ser feita no Detran, diretamente no Protocolo Geral, localizado na Rua Boa Vista, 221 – Térreo.

Vale lembrar que tudo isso deve ser realizado até o último dia útil do mês de março. Somente quem seguir todas essas obrigatoriedades poderá ter sua credencial renovada para este ano.

E para saber a data exata de comparecimento ao Detran, basta seguir o número de restrito no SAE. Confira:

Até nº SAE 375	De 1/3/2019 até 8/3/2019
Do nº SAE 376 até 750	De 11/3/2019 até 15/3/2019
Do nº SAE 751 até 1080	De 18/3/2019 até 22/3/2019
Do nº SAE 1081 em diante	De 25/3/2019 a 29/3/2019

 

Já para as autoescolas que atuam no interior do estado ou na grande São Paulo, os documentos obrigatórios devem ser entregues na Unidade de Atendimento do Detran mais próxima.

Pagamento da taxa obrigatória

Além de realizar todos os processos já mencionados, as autoescolas precisam também pagar uma taxa para a liberação do alvará anual. Esse recolhimento é de R$ 787,94 e precisa ser quitado até o último dia útil de fevereiro.

Depois desse prazo, haverá um acréscimo no valor original, conforme mostrado na tabela abaixo:

Até 28/2/2019	R$ 787,94	-
De 1/3/2019 até 31/3/2019	R$ 827,34	Acréscimo de 5%
De 1/4/2019 até 30/4/2019	R$ 906,13	Acréscimo de 15%
De 1/5/2019 até 31/5/2019	R$ 1.024,32	Acréscimo de 30%

 

 

E as autoescolas que não cumprirem esse processo?

Todos os CFC’s que não renovarem seu documento e não seguirem esses passos terão seu registro bloqueado, tendo noventa dias para retirar esse bloqueio. Se a autoescola não agir dentro desse prazo, seu credenciamento será cancelado.

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