Um novo projeto de lei apresentado dia 25 de abril deste ano, idealizado pelo deputado Severino Ninho PSB-PE, prevê alterações no tipo de contratação de instrutores e a padronização de veículos destinados a formação de condutores.

O projeto de Lei 7484-2017, altera a lei nº 9.503, de 1997 e passam a vigorar com a seguinte redação, após aprovada:

<em>“<strong>Art. 154</strong>. Os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição <strong>APRENDIZAGEM na cor preta</strong>.</em>

<em>Parágrafo único. No veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, deverá ser afixada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa branca removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição APRENDIZAGEM na cor preta.”</em>

Já no que se refere ao tipo de contratação, que hoje é CLT, o projeto prevê a regulamentação do serviço autônomo, conforme o texto a seguir:

<em>“ <strong>Art. 156</strong>. O CONTRAN regulamentará o credenciamento para prestação de serviço por instrutores-autônomos, pelas autoescolas e outras entidades destinadas à formação de condutores e às exigências necessárias para o exercício das atividades de instrutor e examinador. ” (NR).” </em>

<em> </em>A justificativa do projeto, se dá na estatística apresentada pelo IBGE, que aponta que, o nível de desemprego para 2017 chegará no patamar de 12,4%. Com esta regulamentação instrutores, devidamente habilitados, poderão atuar no mercado de forma autônoma, permitindo lesionar suas aulas em mais autoescolas. O efeito secundário deste projeto será de fomentar um maior número de ofertas de curso de formação de condutores e uma consequente redução nos valores cobrados ao aprendiz.
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Adaptado por Alberto Marques