Projeto prevê habilitação imediata para motorista profissional que tiver CNH furtada
<img class="alignleft size-medium wp-image-16768" src="http://econdutorcfc.com.br/wp-content/uploads/2016/12/blog-34-300x169.png" alt="blog-34" width="300" height="169" />Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, que determina a emissão imediata da autorização provisória de condução para motoristas profissionais, em caso de furto ou extravio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O autor da proposta, deputado João Derly (Rede-RS), explica que, quando ocorrem furtos, assaltos e extravios, o cidadão que exerce profissionalmente a condução de veículos precisa aguardar até 14 dias para receber a segunda via da CNH.
Esse prazo, segundo o deputado, prejudica motoristas que são remunerados por meio de diárias ou número de entregas feitas.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). As especificações sobre a autorização provisória serão definidas posteriormente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Esta proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
