POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO e-condutor

1. APRESENTAÇÃO

A ANOVA SISTEMAS LTDA reconhece que a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a segurança da informação constituem elementos fundamentais para a prestação de serviços digitais confiáveis e de alta qualidade.

Por essa razão, desenvolve e mantém a plataforma e-condutor adotando práticas voltadas à proteção das informações tratadas durante a utilização de seus sistemas, aplicativos, websites, integrações e demais serviços digitais.

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e, quando aplicável, eliminados durante a utilização da plataforma.

Além de atender às exigências legais, este documento busca estabelecer uma relação transparente entre a ANOVA SISTEMAS, seus clientes e os usuários da plataforma, esclarecendo quais informações poderão ser tratadas, por quais motivos esse tratamento é realizado, quais medidas são adotadas para proteger os dados e quais direitos são assegurados aos respectivos titulares.

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma observa, entre outras normas aplicáveis, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor e a legislação brasileira relacionada à proteção da privacidade e à segurança da informação.

Ao utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo e-condutor, o usuário declara que leu esta Política de Privacidade e está ciente da forma como seus dados poderão ser tratados para possibilitar a utilização da plataforma, garantir sua segurança, cumprir obrigações legais e aprimorar continuamente os serviços disponibilizados.

2. SOBRE O e-condutor

O e-condutor é uma plataforma tecnológica destinada à gestão de Centros de Formação de Condutores (CFCs), autoescolas, instrutores autônomos e seus alunos.

A plataforma reúne um conjunto integrado de sistemas web, aplicativos móveis, websites, APIs e serviços digitais desenvolvidos para apoiar a administração das atividades operacionais, pedagógicas, financeiras, comerciais e administrativas relacionadas ao processo de formação de condutores.

Por meio do e-condutor, os usuários podem administrar informações relacionadas a alunos, instrutores, veículos, agendas, aulas, processos administrativos, documentos, pagamentos, comunicações, indicadores gerenciais e demais recursos necessários ao funcionamento das atividades desenvolvidas pelos CFCs e pelos instrutores autônomos.

Esta Política aplica-se a todo o ecossistema do e-condutor, abrangendo as funcionalidades atualmente disponibilizadas e aquelas que vierem a ser incorporadas futuramente à plataforma.

3. SOBRE A ANOVA SISTEMAS

O e-condutor é um produto desenvolvido, mantido e disponibilizado pela ANOVA SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.198.372/0001-70, com sede na Estrada Doutor Altino Bondesan, nº 500, Centro Empresarial do Parque Tecnológico de São José dos Campos, Sala 108, Eugênio de Mello, São José dos Campos/SP, CEP 12247-016.

A ANOVA SISTEMAS é responsável pelo desenvolvimento, evolução, manutenção, suporte técnico, hospedagem, monitoramento e operação da infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento da plataforma.

Sempre que esta Política mencionar ANOVA SISTEMAS, estará se referindo à empresa responsável pelo desenvolvimento e operação do e-condutor.

Sempre que mencionar e-condutor, estará se referindo ao conjunto de sistemas, aplicativos, websites, APIs, integrações e demais serviços digitais disponibilizados pela ANOVA SISTEMAS.

As dúvidas relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico suporte@econdutorcfc.com.br.

4. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a todas as pessoas que utilizam ou interagem com qualquer funcionalidade disponibilizada pelo e-condutor, independentemente do meio utilizado para acesso.

São considerados usuários da plataforma, entre outros, os Centros de Formação de Condutores (CFCs), instrutores autônomos, diretores, atendentes, colaboradores administrativos, instrutores, alunos, responsáveis legais, parceiros, representantes e demais pessoas autorizadas a utilizar os serviços disponibilizados.

Também estão abrangidos por esta Política os visitantes dos websites institucionais, usuários dos aplicativos móveis, usuários dos sistemas web, consumidores que utilizam formulários eletrônicos, canais de atendimento, APIs, integrações e demais serviços relacionados à plataforma.

Sempre que novos produtos ou funcionalidades forem incorporados ao e-condutor, esta Política será igualmente aplicável, salvo quando houver documento específico disciplinando determinada funcionalidade.

5. OBJETIVO DESTA POLÍTICA

Esta Política tem por finalidade informar, de forma clara, objetiva e transparente, como os dados pessoais são tratados durante a utilização da plataforma.

Ao longo deste documento são descritas as categorias de dados que poderão ser tratadas, as finalidades do tratamento, as hipóteses de compartilhamento, as medidas de segurança adotadas, os direitos assegurados aos titulares e os canais disponíveis para esclarecimento de dúvidas ou exercício desses direitos.

Os exemplos apresentados ao longo desta Política possuem caráter ilustrativo e destinam-se a facilitar sua compreensão. A evolução tecnológica da plataforma, a incorporação de novas funcionalidades ou o atendimento a obrigações legais poderão exigir o tratamento de outras informações compatíveis com as finalidades aqui descritas, sempre observando os princípios da necessidade, adequação, finalidade e minimização previstos na legislação aplicável.

6. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

O e-condutor é uma plataforma utilizada por diferentes perfis de usuários, cada um exercendo responsabilidades distintas quanto às informações tratadas durante a utilização dos serviços.

A ANOVA SISTEMAS é responsável pelo desenvolvimento, manutenção, disponibilidade, segurança, monitoramento e evolução tecnológica da plataforma, bem como pelo tratamento dos dados necessários ao funcionamento do próprio serviço, incluindo autenticação de usuários, administração das contas de acesso, faturamento dos serviços contratados, suporte técnico, monitoramento da infraestrutura, prevenção a fraudes, atendimento de obrigações legais e aperfeiçoamento contínuo do e-condutor.

Os CFCs e os instrutores autônomos são responsáveis pela gestão das informações inseridas na plataforma durante a execução de suas atividades, incluindo o cadastramento de usuários, a atualização das informações sob sua responsabilidade, a definição dos perfis de acesso de seus colaboradores e a utilização da plataforma em conformidade com a legislação aplicável.

Os alunos utilizam o e-condutor exclusivamente para acessar os serviços disponibilizados pelo respectivo CFC ou instrutor autônomo ao qual estejam vinculados, observando as funcionalidades disponibilizadas em cada modalidade de acesso.

Cada usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela utilização adequada da plataforma e pela proteção das credenciais utilizadas para acesso aos serviços.

7. PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma observa os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e busca assegurar que todas as informações sejam utilizadas de forma ética, transparente e compatível com as finalidades para as quais foram coletadas.

A ANOVA SISTEMAS procura limitar o tratamento às informações efetivamente necessárias para a prestação dos serviços, adotando medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção da confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade das informações.

Sempre que possível, novas funcionalidades são desenvolvidas considerando os conceitos de Privacy by Design e Privacy by Default, incorporando mecanismos de proteção da privacidade desde as fases iniciais de desenvolvimento e privilegiando configurações que reduzam a exposição desnecessária de dados pessoais.

A melhoria contínua da segurança da informação, a prevenção de incidentes, a transparência no tratamento dos dados e o respeito aos direitos dos titulares constituem compromissos permanentes da ANOVA SISTEMAS na evolução do e-condutor.

8. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Para possibilitar a prestação dos serviços disponibilizados pelo e-condutor, a ANOVA SISTEMAS poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, observando sempre os princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência e minimização previstos na legislação aplicável.

A quantidade e o tipo de informações tratadas poderão variar de acordo com o perfil do usuário, as funcionalidades utilizadas, os serviços contratados e as exigências legais aplicáveis a cada situação.

Os exemplos apresentados nesta Política possuem caráter meramente ilustrativo e não limitam o tratamento de outras informações compatíveis com as finalidades aqui descritas.

8.1 Dados de identificação

Poderão ser tratados dados destinados à identificação dos usuários da plataforma, necessários para a criação de contas, autenticação, individualização dos registros e utilização das funcionalidades disponibilizadas pelo e-condutor.

Nessa categoria poderão estar incluídas informações como nome, documentos de identificação, fotografia, assinatura eletrônica, dados relacionados ao processo de habilitação e outras informações equivalentes necessárias à correta identificação do usuário.

8.2 Dados de contato

Poderão ser tratados dados utilizados para comunicação entre a plataforma, os CFCs, os instrutores autônomos e os usuários.

Essas informações poderão incluir endereço eletrônico, números de telefone, endereço físico, meios de contato digital e outras informações necessárias ao envio de notificações, confirmações, lembretes, avisos operacionais e atendimento de solicitações.

8.3 Dados relacionados à utilização da plataforma

Durante a utilização do e-condutor, poderão ser registrados dados relacionados à navegação, utilização das funcionalidades, histórico de operações e demais informações necessárias ao funcionamento da plataforma.

Esses registros poderão compreender informações sobre autenticação, operações realizadas, preferências do usuário, recursos utilizados, configurações da conta e demais eventos relacionados à utilização dos serviços.

8.4 Dados acadêmicos e operacionais

Considerando a finalidade do e-condutor, poderão ser tratados dados relacionados às atividades desenvolvidas pelos CFCs e pelos instrutores autônomos.

Essas informações poderão abranger registros relacionados ao processo de formação de condutores, incluindo matrículas, categorias de habilitação, aulas, agendas, frequência, avaliações, exames, documentos, histórico de atividades, veículos utilizados e demais informações necessárias ao gerenciamento das atividades educacionais e administrativas.

8.5 Dados financeiros

Quando necessário para a prestação dos serviços contratados, poderão ser tratados dados relacionados às operações financeiras realizadas por meio da plataforma.

Essa categoria poderá incluir informações relativas a cobranças, recebimentos, pagamentos, parcelamentos, histórico financeiro, situação de contratos, emissão de documentos fiscais e demais registros necessários à gestão financeira dos serviços.

O e-condutor procura limitar o tratamento de informações financeiras ao mínimo necessário para a execução das operações, podendo utilizar prestadores especializados para o processamento de pagamentos, os quais tratarão essas informações de acordo com suas próprias políticas de privacidade e obrigações legais.

8.6 Dados de comunicação

Sempre que o usuário entrar em contato com a ANOVA SISTEMAS, com o CFC ou com o instrutor autônomo por meio das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma, poderão ser tratados os dados relacionados à comunicação realizada.

Essa categoria poderá incluir mensagens, solicitações de suporte, registros de atendimento, notificações, comunicações eletrônicas e demais interações necessárias à prestação dos serviços.

8.7 Dados técnicos

Durante a utilização da plataforma poderão ser coletadas informações técnicas necessárias ao funcionamento, à segurança e ao monitoramento dos serviços.

Esses dados poderão incluir registros de acesso, endereço IP, identificadores do dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, versão do aplicativo, idioma, configurações, registros de falhas, informações de desempenho, horários de acesso e demais dados técnicos relacionados ao funcionamento da plataforma.

8.8 Dados de localização

Determinadas funcionalidades poderão utilizar informações de localização quando essa informação for necessária para a prestação do serviço solicitado pelo usuário ou exigida pela funcionalidade utilizada.

Sempre que aplicável, o acesso à localização dependerá das permissões concedidas pelo próprio usuário em seu dispositivo, podendo ser revogado a qualquer momento, observado o impacto sobre as funcionalidades que dependam desse recurso.

8.9 Arquivos e documentos

Algumas funcionalidades poderão permitir o envio, armazenamento ou compartilhamento de documentos, imagens, fotografias ou outros arquivos necessários à execução das atividades desenvolvidas pelos usuários da plataforma.

Esses documentos serão tratados exclusivamente para as finalidades relacionadas aos serviços disponibilizados pelo e-condutor, observadas as medidas de segurança aplicáveis.

8.10 Dados obtidos automaticamente

Independentemente do fornecimento direto de informações pelo usuário, determinados dados poderão ser obtidos automaticamente durante a utilização da plataforma.

Esse tratamento é necessário para possibilitar o funcionamento dos sistemas, garantir a segurança da infraestrutura, prevenir fraudes, registrar evidências técnicas, corrigir falhas, monitorar desempenho e aperfeiçoar continuamente os serviços disponibilizados.

8.11 Dados fornecidos por terceiros

Em determinadas situações, informações poderão ser fornecidas por terceiros legitimamente relacionados à prestação dos serviços.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, quando o usuário for previamente cadastrado por um CFC, por um instrutor autônomo, por um responsável legal ou quando houver integração com serviços contratados pelos usuários ou exigidos pela legislação aplicável.

Sempre que possível, espera-se que esses terceiros possuam fundamento legal para compartilhar as informações com a plataforma.

8.12 Dados de crianças e adolescentes

O e-condutor não é destinado ao uso por crianças. Entretanto, considerando a natureza dos serviços prestados pelos CFCs, poderá haver o tratamento de dados pessoais de adolescentes e, em situações específicas, de crianças, quando isso decorrer de obrigação legal, de procedimentos preparatórios relacionados ao processo de formação de condutores ou de outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Nessas situações, a ANOVA SISTEMAS e os usuários da plataforma comprometem-se a observar as disposições da LGPD e da legislação aplicável, adotando medidas destinadas à proteção dos direitos desses titulares.

9. COMO OS DADOS SÃO OBTIDOS

Os dados pessoais tratados pelo e-condutor poderão ser obtidos diretamente do próprio usuário, fornecidos por CFCs, instrutores autônomos ou responsáveis legais, recebidos por meio de integrações autorizadas ou coletados automaticamente durante a utilização da plataforma.

As principais formas de obtenção das informações incluem:

• cadastros realizados pelos próprios usuários
• cadastros realizados pelos CFCs ou instrutores autônomos
• utilização dos sistemas web e aplicativos
• formulários eletrônicos
• canais de atendimento
• integrações com serviços de terceiros
• utilização de recursos do dispositivo autorizados pelo usuário
• registros técnicos necessários ao funcionamento da plataforma
• comunicações realizadas entre os usuários e a ANOVA SISTEMAS.

A ANOVA SISTEMAS procura tratar apenas os dados efetivamente necessários para cada finalidade, evitando a coleta de informações excessivas ou incompatíveis com os serviços disponibilizados.

10. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais realizado pelo e-condutor tem como finalidade permitir a adequada prestação dos serviços disponibilizados pela plataforma, garantir sua segurança, cumprir obrigações legais e proporcionar uma experiência eficiente aos usuários.

Os dados tratados poderão ser utilizados para identificar usuários, administrar contas de acesso, disponibilizar funcionalidades, processar solicitações, prestar suporte técnico, realizar comunicações relacionadas aos serviços, registrar operações realizadas na plataforma e assegurar o correto funcionamento dos sistemas.

As informações também poderão ser utilizadas para gerenciar atividades acadêmicas, administrativas, financeiras e operacionais dos CFCs e dos instrutores autônomos, incluindo o gerenciamento de agendas, matrículas, aulas, avaliações, documentos, pagamentos, recebimentos, notificações, indicadores e demais funcionalidades disponibilizadas pelo e-condutor.

Os dados técnicos coletados durante a utilização da plataforma poderão ser utilizados para monitorar desempenho, identificar falhas, prevenir fraudes, detectar acessos não autorizados, investigar incidentes de segurança, aperfeiçoar os mecanismos de proteção das informações e promover a melhoria contínua dos serviços.

Quando autorizado pela legislação aplicável, determinadas informações poderão ser utilizadas para geração de estatísticas, indicadores de utilização, análises de desempenho da plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades, preferencialmente mediante anonimização ou utilização de técnicas que reduzam a possibilidade de identificação dos titulares.

A ANOVA SISTEMAS compromete-se a não utilizar os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política ou permitidas pela legislação aplicável.

11. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais realizado pelo e-condutor fundamenta-se nas hipóteses legais previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Dependendo da finalidade do tratamento, poderão ser utilizadas uma ou mais bases legais, incluindo a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, a proteção do crédito, a proteção da vida ou da incolumidade física, o legítimo interesse da ANOVA SISTEMAS ou do usuário contratante e, quando necessário, o consentimento do titular.

A utilização de cada base legal dependerá da finalidade específica do tratamento realizado, não sendo necessária a utilização da mesma hipótese para todas as operações executadas pela plataforma.

Sempre que o tratamento depender do consentimento do titular, este poderá ser revogado a qualquer momento, observadas as limitações decorrentes das obrigações legais e contratuais aplicáveis.

12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ANOVA SISTEMAS adota como princípio o compartilhamento mínimo necessário dos dados pessoais, restringindo o acesso às informações apenas às pessoas e organizações que efetivamente necessitem delas para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com o próprio CFC ou instrutor autônomo responsável pela utilização da plataforma, uma vez que essas organizações utilizam o e-condutor para administrar suas atividades e prestar serviços aos respectivos alunos.

Também poderão ser compartilhados com fornecedores de tecnologia responsáveis por serviços de hospedagem, armazenamento de dados, envio de notificações, autenticação, monitoramento de desempenho, processamento de pagamentos, prevenção de fraudes, segurança da informação, atendimento ao usuário e demais serviços necessários ao funcionamento da plataforma.

Quando exigido por lei, determinação judicial, solicitação de autoridade competente ou obrigação regulatória, a ANOVA SISTEMAS poderá compartilhar informações com órgãos públicos ou entidades legalmente autorizadas.

O compartilhamento de dados ocorrerá sempre observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e finalidade, procurando limitar o acesso apenas às informações indispensáveis para cada situação.

A ANOVA SISTEMAS não comercializa dados pessoais de seus usuários nem autoriza terceiros a utilizarem essas informações para finalidades incompatíveis com esta Política.

13. SERVIÇOS DE TERCEIROS E INTEGRAÇÕES

O funcionamento do e-condutor poderá depender da utilização de serviços disponibilizados por terceiros especializados, responsáveis por fornecer recursos tecnológicos complementares à plataforma.

Esses serviços poderão compreender, entre outros, infraestrutura de computação em nuvem, serviços de autenticação, envio de notificações, monitoramento de desempenho, diagnóstico de falhas, processamento de pagamentos, serviços de comunicação, mapas, armazenamento de arquivos e demais soluções tecnológicas necessárias ao funcionamento da plataforma.

Sempre que possível, a ANOVA SISTEMAS selecionará fornecedores que adotem padrões compatíveis de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

A utilização de serviços de terceiros não autoriza esses fornecedores a utilizar os dados pessoais para finalidades incompatíveis com a prestação dos serviços contratados, ressalvadas as hipóteses previstas em suas próprias políticas de privacidade e na legislação aplicável.

14. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Os websites e sistemas web do e-condutor poderão utilizar cookies, identificadores eletrônicos e tecnologias semelhantes para possibilitar o funcionamento da plataforma, manter sessões autenticadas, registrar preferências, melhorar a experiência do usuário, realizar análises estatísticas e aumentar a segurança dos serviços.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma poderão ser utilizados independentemente de consentimento, quando permitido pela legislação aplicável.

Outras categorias de cookies poderão depender das configurações escolhidas pelo usuário ou das permissões concedidas durante a utilização dos serviços.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies. Entretanto, essa configuração poderá limitar ou impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Considerando a utilização de provedores globais de tecnologia, determinados dados pessoais poderão ser processados ou armazenados em infraestrutura localizada fora do território brasileiro.

Sempre que houver transferência internacional de dados, a ANOVA SISTEMAS buscará utilizar fornecedores que adotem medidas adequadas de proteção das informações e observem padrões compatíveis com a legislação brasileira de proteção de dados.

A transferência internacional será realizada apenas quando necessária para a prestação dos serviços, para o funcionamento da infraestrutura tecnológica ou nas demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

16. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A proteção das informações tratadas pelo e-condutor constitui um compromisso permanente da ANOVA SISTEMAS. Para esse fim, são adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a reduzir os riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação, destruição ou qualquer outra forma de tratamento inadequado dos dados pessoais.

As medidas de segurança são continuamente avaliadas e aperfeiçoadas, considerando a evolução tecnológica, a natureza dos serviços prestados, os riscos inerentes ao ambiente digital e as boas práticas aplicáveis ao desenvolvimento de software.

Entre essas medidas poderão estar incluídos controles de autenticação, gestão de permissões de acesso, criptografia de comunicações, registros de auditoria, monitoramento de eventos, cópias de segurança, mecanismos de recuperação de desastres, proteção contra códigos maliciosos, atualização contínua da infraestrutura tecnológica e processos internos destinados à identificação e correção de vulnerabilidades.

Embora sejam adotadas medidas compatíveis com o estado da técnica, nenhum sistema computacional, rede de comunicação ou serviço disponibilizado pela Internet pode ser considerado absolutamente seguro. Dessa forma, a ANOVA SISTEMAS não garante a inexistência absoluta de riscos decorrentes de fatores externos, ataques praticados por terceiros, falhas na infraestrutura de telecomunicações, comprometimento dos dispositivos utilizados pelos usuários ou outras circunstâncias alheias ao seu controle razoável.

17. RESPONSABILIDADES COMPARTILHADAS

A segurança da informação depende da atuação conjunta da ANOVA SISTEMAS, dos CFCs, dos instrutores autônomos e dos usuários da plataforma.

A ANOVA SISTEMAS é responsável por manter a infraestrutura tecnológica do e-condutor, promover sua evolução contínua, corrigir vulnerabilidades identificadas, implementar mecanismos compatíveis de proteção das informações e adotar procedimentos destinados à preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados tratados sob sua responsabilidade.

Os CFCs e os instrutores autônomos são responsáveis pela administração das informações inseridas em suas respectivas contas, pela definição dos perfis de acesso de seus colaboradores, pela concessão e revogação de permissões, pela atualização dos cadastros sob sua responsabilidade e pela utilização da plataforma em conformidade com a legislação aplicável.

Compete ainda aos CFCs e aos instrutores autônomos orientar seus colaboradores quanto às boas práticas de segurança da informação, restringir o compartilhamento de credenciais, revisar periodicamente os acessos concedidos e comunicar à ANOVA SISTEMAS qualquer suspeita de utilização indevida da plataforma.

Os usuários comprometem-se a utilizar o e-condutor de forma responsável, observando as orientações de segurança disponibilizadas pela plataforma e evitando qualquer utilização que possa comprometer a integridade dos sistemas ou das informações tratadas.

18. CREDENCIAIS DE ACESSO

O acesso ao e-condutor é realizado mediante credenciais individuais de autenticação, destinadas a identificar cada usuário e registrar suas operações na plataforma.

As credenciais de acesso possuem caráter pessoal e intransferível e não deverão ser compartilhadas com terceiros, ainda que pertencentes à mesma organização.

Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e das demais informações utilizadas para autenticação, devendo adotar medidas razoáveis para impedir sua divulgação, utilização indevida ou acesso por pessoas não autorizadas.

Sempre que houver suspeita de comprometimento das credenciais, o usuário deverá providenciar imediatamente sua alteração e comunicar o fato ao administrador da organização responsável ou, quando aplicável, à ANOVA SISTEMAS.

Os CFCs e os instrutores autônomos são responsáveis por manter atualizada a relação de usuários autorizados a acessar a plataforma, revogando imediatamente os acessos de colaboradores desligados, usuários que tenham alterado suas atribuições ou qualquer pessoa que não deva mais utilizar o sistema.

A ANOVA SISTEMAS não poderá ser responsabilizada por acessos realizados mediante a utilização de credenciais válidas quando o comprometimento decorrer, total ou parcialmente, de compartilhamento voluntário de senhas, armazenamento inadequado das credenciais, utilização de equipamentos comprometidos, ataques de engenharia social, phishing, malware, negligência do usuário ou outras circunstâncias que não decorram de falha comprovadamente atribuível aos mecanismos de segurança da própria plataforma.

Nada nesta Política exclui ou limita eventual responsabilidade da ANOVA SISTEMAS quando ficar comprovado que o incidente decorreu de falha de segurança sob sua responsabilidade, nos termos da legislação aplicável.

19. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender às obrigações legais, regulatórias e contratuais, exercer direitos em processos administrativos ou judiciais e preservar registros necessários à segurança da plataforma.

Sempre que possível, os dados que não forem mais necessários serão eliminados, anonimizados ou submetidos a procedimentos que impeçam sua identificação direta, observadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

A eliminação dos dados poderá não ocorrer de forma imediata quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, preservação de registros de segurança, continuidade de processos administrativos ou outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Os registros existentes em rotinas de backup seguirão seu ciclo normal de retenção, sendo posteriormente sobrescritos ou eliminados de acordo com as políticas internas de segurança da informação da ANOVA SISTEMAS.

20. COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso seja identificado incidente de segurança capaz de acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais, a ANOVA SISTEMAS adotará as medidas cabíveis para contenção, investigação, mitigação dos impactos e recuperação dos serviços.

Quando exigido pela legislação aplicável, serão realizadas as comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aos CFCs, aos instrutores autônomos, aos titulares dos dados ou às demais autoridades competentes, observando a natureza do incidente e os requisitos legais.

Da mesma forma, qualquer usuário que identifique indícios de acesso não autorizado, comprometimento de credenciais, utilização indevida da plataforma ou outra situação que possa afetar a segurança das informações deverá comunicar o fato imediatamente à ANOVA SISTEMAS ou ao administrador de sua organização, permitindo a adoção das providências necessárias.

21. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

A ANOVA SISTEMAS respeita os direitos assegurados aos titulares de dados pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Observadas as hipóteses previstas na legislação, o titular poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados, o acesso às informações tratadas, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação, a portabilidade quando tecnicamente aplicável e regulamentada, informações sobre o compartilhamento realizado com terceiros, a revogação do consentimento quando este constituir a base legal do tratamento e a revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando cabível.

O exercício desses direitos poderá estar sujeito à verificação da identidade do solicitante e às limitações previstas na legislação, especialmente quando a manutenção das informações for necessária para cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, preservação da segurança da plataforma ou proteção de direitos de terceiros.

Sempre que a solicitação envolver informações administradas diretamente por um CFC ou por um instrutor autônomo, a ANOVA SISTEMAS poderá orientar o titular a encaminhar seu pedido diretamente ao respectivo responsável, colaborando quando necessário para o atendimento da solicitação.

22. EXCLUSÃO DA CONTA E DOS DADOS PESSOAIS

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta de acesso ao e-condutor, observadas as limitações decorrentes da legislação aplicável e das responsabilidades assumidas pelas partes envolvidas na utilização da plataforma.

A solicitação poderá ser realizada por meio das funcionalidades disponibilizadas pelo próprio e-condutor, quando existentes, ou pelos canais oficiais de atendimento da ANOVA SISTEMAS.

Sempre que exigido pelas políticas das lojas de aplicativos ou pela legislação aplicável, a ANOVA SISTEMAS disponibilizará em seu website uma página específica contendo orientações para solicitação de exclusão da conta e dos dados pessoais relacionados aos serviços da plataforma.

A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros relacionados ao usuário. Determinadas informações poderão permanecer armazenadas quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, emissão e guarda de documentos fiscais, prevenção de fraudes, preservação de registros de auditoria, exercício regular de direitos, cumprimento de decisões judiciais ou administrativas ou outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Quando a conta estiver vinculada a um CFC ou a um instrutor autônomo, a solicitação de exclusão poderá depender da análise do respectivo responsável, especialmente quando os dados integrarem registros necessários à continuidade das atividades administrativas, acadêmicas, financeiras ou operacionais da organização.

Sempre que possível, os dados cuja conservação não seja mais necessária serão eliminados, anonimizados ou submetidos a procedimentos que impeçam sua identificação.

23. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

suporte@econdutorcfc.com.br

Com o objetivo de proteger os titulares e evitar solicitações fraudulentas, a ANOVA SISTEMAS poderá solicitar informações adicionais destinadas à confirmação da identidade do solicitante antes de atender qualquer pedido relacionado aos dados pessoais.

As solicitações serão analisadas dentro de prazo razoável, observando os prazos estabelecidos pela legislação aplicável, a complexidade da demanda e as informações necessárias para sua adequada avaliação.

Quando a solicitação disser respeito a informações administradas diretamente por um CFC ou por um instrutor autônomo, a ANOVA SISTEMAS poderá atuar em conjunto com o respectivo usuário da plataforma para viabilizar o atendimento da solicitação.

24. COMUNICAÇÕES

Durante a utilização do e-condutor, poderão ser enviadas comunicações necessárias ao funcionamento da plataforma, incluindo avisos relacionados à autenticação, segurança da conta, recuperação de senha, notificações operacionais, lembretes de atividades, confirmações de operações, alterações cadastrais, comunicados técnicos e demais informações indispensáveis à prestação dos serviços.

Essas comunicações integram a própria execução dos serviços disponibilizados pelo e-condutor e poderão ser enviadas independentemente da autorização para recebimento de comunicações promocionais.

Quando houver envio de conteúdos informativos, institucionais ou promocionais não relacionados diretamente à prestação dos serviços, serão observadas as exigências legais aplicáveis, sendo facultado ao usuário solicitar a interrupção desse tipo de comunicação pelos meios disponibilizados.

25. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A ANOVA SISTEMAS poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações na legislação, na evolução tecnológica da plataforma, na incorporação de novas funcionalidades, na modificação dos serviços disponibilizados ou na adoção de novas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.

A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais do e-condutor, indicando a respectiva data de atualização.

Sempre que uma alteração modificar de forma relevante a maneira como os dados pessoais são tratados ou exigir nova manifestação do titular, serão adotadas as providências previstas na legislação aplicável.

26. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política integra as condições de utilização do e-condutor e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da plataforma, contratos firmados com os clientes e demais documentos que regulamentem funcionalidades específicas.

A eventual nulidade ou inexigibilidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão plenamente eficazes.

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer disposição desta Política não constituirá renúncia de direitos nem impedirá sua posterior exigência.

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

27. CONTATO

Quaisquer dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas à ANOVA SISTEMAS pelos seguintes canais: